# Registro público: TJAC — 06049485720168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9983291e3d06160280aea8ddcdbeb939e3c53dae456bb150a1658ef641a4c2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27 - **Último ato com data válida:** 2016-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-30** — Desistência (TPU 463) > **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-26** — Petição (TPU 85) > **2016-08-17** — Documento (TPU 581) > **2016-08-17** — Documento (TPU 581) > **2016-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-27** — Distribuição (TPU 26) > **2016-07-27** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-17T10:58:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-17T09:51:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-29T08:13:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-28T09:27:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-07-27T09:58:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-07-27T09:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-07-27T17:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-08-26T15:41:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-30T16:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T16:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-30T16:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-30T16:45:45.000Z — Desistência (TPU 463) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-27 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:02:31\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160726165252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9983291e3d06160280aea8ddcdbeb939e3c53dae456bb150a1658ef641a4c2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00099132520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178203/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00039586220158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747726/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública - [TJSE — 00337921320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179164/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 06038760620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945013/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 00000011520138045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178874/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE MARAÃ - [TJMG — 00232616620188130570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00259171420158130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178449/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJPB — 00006801620118152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178247/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 12ª Vara Cível da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** b9983291e3d06160280aea8ddcdbeb939e3c53dae456bb150a1658ef641a4c2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)