# Registro público: TJRS — 00024216720018210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeac173124aa8e33e4ca2f236858e0b269fb304b955082513fb0ccd95e9819fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-03-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-04T17:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-06-24T17:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-08-22T09:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-03T11:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-08-21T09:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-01-29T08:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-19T09:21:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]}
- 2009-04-17T14:11:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]}
- 2001-12-04T17:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-10T11:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-23T18:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-11T17:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-08T16:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T09:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T11:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-23T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T11:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-12T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T11:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T12:05:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-27T09:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T01:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-19 — Apensamento; convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-04-17 — Apensamento; convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:59\.740722524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-06\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aeac173124aa8e33e4ca2f236858e0b269fb304b955082513fb0ccd95e9819fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00117210920088210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [STJ — 00003082919998170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941370/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00366958220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00016365620118210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJRS — 00009136120168210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TRF6 — 00002030320154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / São Sebastião do Paraíso
- [TJDFT — 00355462220118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00355289820118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** aeac173124aa8e33e4ca2f236858e0b269fb304b955082513fb0ccd95e9819fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)