# Registro público: TSE — 06001616520206270012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cbd52e2a7c8d97d9d8231e53d3c1de137002f92138accc4ff60b894c50a1f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T18:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T17:02:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-09T16:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-09T16:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T18:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T08:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T21:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-12T09:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T19:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-13T19:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T12:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T12:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T12:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T12:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:15:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-16T17:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T17:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T17:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T20:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T12:39:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-20T18:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cbd52e2a7c8d97d9d8231e53d3c1de137002f92138accc4ff60b894c50a1f11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-16 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:37\.957663315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-09T16:32:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cbd52e2a7c8d97d9d8231e53d3c1de137002f92138accc4ff60b894c50a1f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004911720206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134547/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06002342220246190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268265/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00007147820166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945623/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06001697320206260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931608/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000943620166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944745/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000263520166140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944552/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AC — 06004978620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004641/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001616520206270012 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cbd52e2a7c8d97d9d8231e53d3c1de137002f92138accc4ff60b894c50a1f11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cbd52e2a7c8d97d9d8231e53d3c1de137002f92138accc4ff60b894c50a1f11
- **SHA-256 do comentário:** 7192c2075ad7f48c1a17a14042e70d471241586e5cfb8b72d3ea99d781dcba9d