# Registro público: TJPR — 00000051020188160183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934046/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934046.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25704aa3ab8e120838f842745861d9488f1d84cde1e917fc9d0ff098b55e008f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 191 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-19** — Petição (TPU 85) > **2021-11-09** — Petição (TPU 85) > **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-16** — Documento (TPU 581) > **2021-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-08T10:08:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-01-08T10:08:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-01-08T14:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16256", "nome": "SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-19 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2019-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2019-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2019-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-05-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-08-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2021-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/190` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:36:14\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180108100853 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25704aa3ab8e120838f842745861d9488f1d84cde1e917fc9d0ff098b55e008f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000051120178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00067673520178160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJRO — 70014969620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70064124720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJDFT — 00137973620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 25704aa3ab8e120838f842745861d9488f1d84cde1e917fc9d0ff098b55e008f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 25704aa3ab8e120838f842745861d9488f1d84cde1e917fc9d0ff098b55e008f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)