# Registro público: TJSP — 00051264020148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e14261e9e044cdf040ec08050056c289c0b6ceea1fe97673e3880e0df12f448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-13T14:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-13T14:33:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-03-13T15:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T16:44:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-14T16:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T09:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T16:58:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2014-04-09T17:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T16:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T17:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T16:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-15T16:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-15T16:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-15T16:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-31T12:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-13T16:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T11:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T18:15:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-29T15:54:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T18:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-01T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-22T13:39:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-09-30T13:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T16:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T17:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T19:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T16:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-08T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-09T14:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-12T14:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-01-27T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-15T15:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T18:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T11:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T09:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T17:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T17:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-17T12:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934057.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-02-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:45\.862302767Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140313142543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e14261e9e044cdf040ec08050056c289c0b6ceea1fe97673e3880e0df12f448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029400320108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 15004452920198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00023660420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMT — 00002846720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPR — 00000049020138160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000045720138160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001042220198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE