# Registro público: TRE-AM — 06003112920176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86aa239a04d0d0724ad4255bc2f08d2ebdce56dce492bbd8afb330662ebb3b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-31
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-31T17:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-31T17:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-31T17:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-09T14:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T14:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T14:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-08T07:51:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-08-10T14:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-10T14:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.