# Registro público: TSE — 06001632420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Petição Corregedoria
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdcaaa81ca546f3ed81ccdd33276f5b75f1fee1749baa449a5df542623b2ef44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T13:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T16:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-23T17:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-23T17:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T20:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-26T20:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T17:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T20:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-25T20:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T18:17:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-12-05T18:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T15:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T15:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T15:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-09T17:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-10T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T13:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-12-05 para o assunto oficial «Ato Normativo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001667620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010898/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Corregedoria
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
- [TJMT — 00003395820198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091895/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Corregedoria
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TJMT — 00003280720208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986708/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMT — 00003276220148110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982216/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Central de Administração - Comarca de Cláudia - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003597020155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456137/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES