# Registro público: TRT3 — 00001201220155030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65b02072c58569f9e4dfd25cbeef94066d8d5429af932419340ae12a3c3335c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2016-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-16** — Mandado (TPU 106) > **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-15** — Audiência (TPU 970) > **2015-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Diferença de Caixa | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13877, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001117020145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13921, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00001807820125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13921, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13921, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001653220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13921, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT23 — 00001293220235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00002988520125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)