# Registro público: TRT6 — 00000664520215060262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac614c8460f63423cbd38f57e774fc400237469b7b5396747c07c5ff6325fbc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T13:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-02T13:26:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-03T08:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T08:32:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-09T08:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T08:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T10:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T10:26:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-10T10:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T10:50:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-10T10:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T10:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-11T01:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-11T01:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T01:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-11T01:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-24T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-24T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-24T12:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-03T10:28:46.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-03-10T10:50:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-03-24T12:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000538620175050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13806, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241911620175240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13806, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000698220205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13799, 13806, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000866420205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13799, 13806, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT5 — 00000341420205050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13806, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13806, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001273520215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13799, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00006618120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ