# Registro público: TRE-MG — 06000046220256130350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dae06761c2cca4675015191e01a1648778ce9d7f6fd4f59620c71459e04a8c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T13:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-02-28T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-20T19:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-22T16:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-06T18:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-06T18:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-06T18:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-08T00:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-10T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-10T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-14T02:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-09T17:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-22T16:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-26T17:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-26T17:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-26T17:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-02-28T13:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-06T18:20:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-06T18:20:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-03-20T19:06:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-09T17:52:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-23T14:32:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-23T14:32:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-26T17:08:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}
- 2025-05-26T17:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16018", "nome": "350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000045620206130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944073/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-PR — 06000033620256160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969486/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690984/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000334820256050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928146/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000131120266240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691392/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170620256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691154/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI