# Registro público: TRT3 — 00001202920145030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 438ca615751f60e08e31d64bd4f30f9fba0ef3ed1ded6db7bc8f7007d20e9319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934135.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/438ca615751f60e08e31d64bd4f30f9fba0ef3ed1ded6db7bc8f7007d20e9319.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:23\.190207147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 438ca615751f60e08e31d64bd4f30f9fba0ef3ed1ded6db7bc8f7007d20e9319

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002138520125030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT3 — 00001766220145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00001211320145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006779820115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001202920145030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/438ca615751f60e08e31d64bd4f30f9fba0ef3ed1ded6db7bc8f7007d20e9319.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 438ca615751f60e08e31d64bd4f30f9fba0ef3ed1ded6db7bc8f7007d20e9319
- **SHA-256 do comentário:** daf7c33e33a71dee7755f06322c3ccb5cc1bb4618d1b55dcbbeae8bd684844c1