# Registro público: TJSC — 00081839720178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af4ec5f440f11824e2b27e2eeb1de2e4e5768ed6e6d42dbc6f020c8ab8a3672f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T12:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-09-25T16:56:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-03-20T12:29:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-25T12:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-24T18:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T14:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T14:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-24T14:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T13:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T12:41:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-23T12:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T17:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T17:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T17:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-17T01:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T22:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T22:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T19:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-05T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T18:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T18:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T18:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T18:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-18T18:23:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-18T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-18T09:59:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-04T19:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T19:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T19:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T16:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-25T21:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-25T21:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-24T09:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-24T09:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T10:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T10:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T17:43:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393419.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00027352020158240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Bigua�u
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50184353520218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS