# Registro público: TRT3 — 00001205920105030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 470eea67044e76f13bb782d9f099bf945cdf6c365c4a7af095ef34c11eaf5923 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934213.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:23\.436128229Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 470eea67044e76f13bb782d9f099bf945cdf6c365c4a7af095ef34c11eaf5923 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000476620135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001949320225170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13970, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000674220165090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT24 — 00240386520265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13970, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT17 — 00001596220255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13970, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT17 — 00001510520215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000801420205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)