# Registro público: TRE-MG — 06000045320246130235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c618d06ffdd0e23948d4dce982cf13746093057545f51c3a60c662092fbd37b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T10:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-05-21T13:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-05T14:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-06-12T15:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-12T15:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-06-12T15:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-06-12T15:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-06-13T01:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-13T01:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-18T03:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-06-27T17:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-06-28T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-10-15T15:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-10-16T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-10-18T18:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-05T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-08T15:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-08T15:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-08T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-09T04:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-22T02:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-22T13:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-22T13:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-04-17T10:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-06-11T13:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-06-11T13:34:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-08T14:57:07.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-08T14:57:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-22T16:24:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2024-11-22T16:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-08 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073620236130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000075020256130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-MG — 06000028120266130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA