# Registro público: STJ — 00003063520134058310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 997c93236b5e974e705a63bf886cd90fbbdadaf442a5abc902afc6406c0cd2c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terras Indígenas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T09:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-01T14:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-15T17:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-04-15T17:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-01T18:43:29.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-04-05T10:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T15:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T14:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T06:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T18:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-04T18:29:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-04T16:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-15T16:36:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-15T16:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T18:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T20:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-05T10:20:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10102](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10102)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terras Indígenas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Terras Indígenas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Terras Indígenas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:53\.739074031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 997c93236b5e974e705a63bf886cd90fbbdadaf442a5abc902afc6406c0cd2c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003292320124025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10102
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00003395220054013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252421/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10102
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00000039119674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263689/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10102
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003072020134058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10102
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00001517620114013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10102
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 01ª Cáceres
- [TRF1 — 00000165420174013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361358/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10102
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única de Eunápolis
- [TRF1 — 00000013919814013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275900/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10102
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 01ª Imperatriz