# Registro público: TJSP — 00177243920118260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93cafea793e416c667a5357102ed0d393c6c36f62db867d8dbea64921ab668a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-19T12:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T10:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T10:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T15:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T10:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T10:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T14:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T16:44:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-27T10:40:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T10:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T13:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T10:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T10:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T12:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T09:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T09:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T12:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T14:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T14:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T16:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T12:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T12:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-03T17:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T12:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-04-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-03-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-04-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00152313620048260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000232220218171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJDFT — 00098238820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA