# Registro público: TJSP — 00314552020028260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 614d1893d7c8ed7f2e99e2c1f0b7d3d4487df6a41283ea128a2462ed20197943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2005-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-10-23T15:10:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-07-01T17:19:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2004-11-16T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-02T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-12-03T15:19:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-02-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-02-15T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-18T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-07T11:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-07T11:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-11T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-06-22T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-22T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-14T14:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-14T14:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-02T17:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-04-02T17:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-24T10:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-08-24T10:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-24T10:13:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-11-16T14:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-16T14:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-10-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-12-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-12-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-08-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-10-23 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-12-03 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-12-03 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:28:05\.927590625Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040701172000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 614d1893d7c8ed7f2e99e2c1f0b7d3d4487df6a41283ea128a2462ed20197943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00147540320108260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE DIADEMA
- [TJMA — 00002293020198100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404168/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJMS — 00001665520158120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª Vara
- [TJSP — 00015185920108260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CUMULATIVA DE CERQUEIRA CESAR
- [TJSP — 00017937120088260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- [TJGO — 00113776120188090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / Vara Judicial
- [TJRJ — 00110171920148190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01795562720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / NITEROI 2 VARA CRIMINAL