# Registro público: TRE-SP — 06000186320256260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af707affe6502e49d1142b7d52c82bc51b6a0b8fb7b850585519e4eba5ac807c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-29** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T14:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2025-04-04T16:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2025-04-08T15:52:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-21T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-23T16:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-04-04T16:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2025-04-08T15:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2025-04-08T15:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2025-04-09T17:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-09T13:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-23T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-23T15:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-30T12:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-04-04T14:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2025-04-08T15:31:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2025-04-08T15:31:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2025-04-08T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-23T13:16:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-23T13:17:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-28T09:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-28T09:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-29T10:57:38.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-29T10:57:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-30T12:49:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}
- 2025-05-30T12:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15331", "nome": "372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-08 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-29 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:26:12\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250404140040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af707affe6502e49d1142b7d52c82bc51b6a0b8fb7b850585519e4eba5ac807c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRT22 — 00004649520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRE-SP — 06000183220206260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926953/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-SP — 06000170220226260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689399/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMS — 00001913920198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / Vara Única
- [TJPE — 00000233820208172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ