# Registro público: TRE-MT — 00000374920196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a663ba15a347661051f5b40e6609150cdec3b1898b99e811dddc9f153a6a5df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T12:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-05T11:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T10:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-12T10:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-13T12:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T12:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T12:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-29T13:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T11:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T09:48:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T13:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T12:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-17T11:14:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-07T09:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T09:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T11:25:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-18T11:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T12:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T09:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T11:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T12:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T13:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T12:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T12:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T09:10:51.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-08-07T10:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T14:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T14:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T10:59:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T11:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:48:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T10:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000842320196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396836/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000503520196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394537/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000651720196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197785/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000370620166140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737364/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000142020166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394032/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL