# Registro público: TRE-AM — 00000020320196040060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b788fe3b335fe3913b98d7485c148dce7f9d4a77540ea6d694d19efffff3e22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - Eleição Suplementar | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T12:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2019-02-06T12:00:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}
- 2020-01-14T10:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14395", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b788fe3b335fe3913b98d7485c148dce7f9d4a77540ea6d694d19efffff3e22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:38\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190121123444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b788fe3b335fe3913b98d7485c148dce7f9d4a77540ea6d694d19efffff3e22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000144720186040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402951/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11647, 11778, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-AM — 00000295120196040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362308/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- [TSE — 06011840620186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06000315320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06010656420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / GABINETE STJ2
- [TSE — 06010231520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877586/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00000335620176210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001344020176240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757884/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES / 71 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000020320196040060 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento | Eleições - Eleição Suplementar | Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b788fe3b335fe3913b98d7485c148dce7f9d4a77540ea6d694d19efffff3e22.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b788fe3b335fe3913b98d7485c148dce7f9d4a77540ea6d694d19efffff3e22
- **SHA-256 do comentário:** e0280030fbc2db28bf6623ea8709cfedd0dd815cd2f84e4c1cb6a4bfc8a1d79b