# Registro público: TRE-MG — 06000041020206130327

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb69a263cde34e2b3f7d35629f9ccf59f93f7952cf01eb5097e41b1aca15020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T12:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-01-24T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-06-05T15:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-03-30T17:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-03-13T17:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T17:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-03-25T02:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T02:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-05-12T00:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-05-12T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-06-26T14:10:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-03-10T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-03-10T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-03-12T02:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-03-12T02:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-03-29T19:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-04-05T13:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-04-05T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-04-07T02:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-04-07T02:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-04-12T03:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-04-12T14:55:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-01-23T12:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-03-03T14:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2020-06-26T14:29:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-03-08T16:10:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-04-05T13:06:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-04-12T14:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}
- 2022-04-12T14:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15995", "nome": "327ª Zona Eleitoral - Campos Altos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alistamento Eleitoral - Cancelamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122020206130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109547/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074620266130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436475/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000074420246130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433376/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos / 91 ª ZONA ELEITORAL