# Registro público: TRT13 — 00002114520245130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c452295d1e1fe3723caa4ec8a06a475e53f9a3c03f5cbba7a2d558c896309afb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T15:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-27T08:03:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-27T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T09:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-21T20:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T07:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T09:47:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-22T10:51:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-24T11:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T11:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-28T22:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-29T10:14:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-06-03T14:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-03T16:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2024-06-21T13:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-21T13:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T13:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-05T13:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-10T15:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T15:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-24T09:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-09-24T12:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-25T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-25T09:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-13T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-23T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-25T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-29T13:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-22T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-22T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-22T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-22T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-22 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-22 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-03 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 no assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002106020235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002095420235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010174320125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00010228820125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT15 — 00011612120145150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT9 — 00000699520175090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00242352520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COXIM