# Registro público: TRE-MA — 00003076820166100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a65ac7f11d71b3794e8580b42d0223fa10f5f8d7f7dd562a7e9edda6441d272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-21
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-21** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Cargo - Vereador | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-21T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T16:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T11:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:44:34\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160821162753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a65ac7f11d71b3794e8580b42d0223fa10f5f8d7f7dd562a7e9edda6441d272

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000784020166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631993/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002663720166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632901/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004116020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674445/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000703720166100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398113/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004156520166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002874520166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896121/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00007883520166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-AP — 00000149720196030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE