# Registro público: TJMA — 00000108920208100066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fac807f9be1f67b64695faaf45d8fcc8de88a22b3f3cd4eb308b2eb864b7a08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T15:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-10T13:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-11-18T11:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-09-29T15:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-08-25T11:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-08-25T11:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-05-09T09:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-05-09T09:45:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-05-06T09:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-05-06T09:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-05-06T09:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-05-06T09:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-05-06T09:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2020-10-08T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-10T13:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-08-31T11:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-05-18T16:09:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2020-10-20T10:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002177720198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMS — 00000947020238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339120/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / Vara Única
- [TJPE — 00000296820218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMA — 00002162320208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114732/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002136620198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093861/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJGO — 00187708020208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861148/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00001444520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837251/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJES — 00001445620218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 2ª VARA - IUNA