# Registro público: TRT24 — 00241682120205240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3355fafc7214b7cb46e603cef809ec2a77a325f8a9daa819d08a0d4459c32546 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08 - **Último ato com data válida:** 2020-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-06-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-06-03** — Inicial (TPU 12747) > **2020-05-28** — Petição (TPU 85) > **2020-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-08T14:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-11T12:01:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-05-11T16:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-11T16:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-13T00:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-13T00:03:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-28T10:16:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-03T16:22:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-06-03T16:22:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-06-04T10:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-06-04T10:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-06-03T16:22:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-09-29T13:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-29T13:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-29T13:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:48\.999867714Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200508144111 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3355fafc7214b7cb46e603cef809ec2a77a325f8a9daa819d08a0d4459c32546 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242357320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT24 — 00241653420245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT6 — 00000893620165060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT24 — 00241926520255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT4 — 00010252520135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT19 — 00002045420225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT19 — 00002046320155190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT18 — 00004611420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Goiânia - 08a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 3355fafc7214b7cb46e603cef809ec2a77a325f8a9daa819d08a0d4459c32546 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)