# Registro público: TRF2 — 50059819820204025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4ff983800417378ad0a5c34c6fa35f5ac6756e3a0fb67d1b5b87b106f64af7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-05-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Concessão | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-10T16:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-18T18:22:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-06-22T08:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 51168010720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080750/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6176, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50001733820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF5 — 05008115120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50378003620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6176, 6177
- [TJES — 00001401520188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001364620168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001352220208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRF5 — 00185765220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal