# Registro público: TRE-MG — 06000042420206130193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ce9b56a8895a02eb2f76a2b506e6658fd736b749867fe41d9b06a1d46041e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T19:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-05-20T09:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-07-08T15:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-05-26T14:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-06-04T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-06-10T13:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-07-08T14:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2021-04-30T15:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-05-19T19:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-05-20T17:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-07-09T13:13:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-07-09T13:15:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-07-09T13:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:53:26\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200519191035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53ce9b56a8895a02eb2f76a2b506e6658fd736b749867fe41d9b06a1d46041e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000045320206130248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 248ª Zona Eleitoral - Santa Rita do Sapucaí
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000042420206130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921445/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-RJ — 06000847820206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ