# Registro público: TJES — 00001129820208080056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934683/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934683.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29a58be219262e9a6545a9fad74bb8629b5a8094f35150c03c24104ebc81c8bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:01:00\.723665559Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200114180205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29a58be219262e9a6545a9fad74bb8629b5a8094f35150c03c24104ebc81c8bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00037819020168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256224/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TJPR — 00070997320198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986012/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10582, 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF - [TJPE — 00000084220208172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529611/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJES — 00000484120208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJCE — 30011041720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30015489620168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160545/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30005432720168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Aluguel em atraso não autoriza o proprietário a entrar no imóvel, trocar a fechadura ou cortar serviços. A retomada depende de ação de despejo. Quando o fundamento é a falta de pagamento, a Lei 8.245/1991 permite reunir no mesmo processo o pedido de rescisão e a cobrança, mas o procedimento muda conforme o contrato ainda tenha uma garantia válida ou esteja **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** c639d70f35c65bd9a9b4ded818ce4e54f9ef40ecac7135f44d85e2a97218ea7e - **SHA-256 do registro documental:** 29a58be219262e9a6545a9fad74bb8629b5a8094f35150c03c24104ebc81c8bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F)