# Registro público: TRT3 — 00001200620145030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61098a118ce0318cf7ef3b4eee6a7bccf0a9956d25709cb5b18b62aa46a81f57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2014-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-03-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Salário Suplementar | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Restituição/Indenização de Despesas | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-19 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10304, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10304, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002053920155020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13943, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001204020135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10304
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00002043420125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13943, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001313220125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13943, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000147420175040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229082/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13943, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002789020265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos