# Registro público: TJTO — 50000184120068272703

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa0509644477700057373d036b132a328e278348717cdc3ae3abbbdf4e4c83d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-10** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-11-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Funrural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-27T13:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-02-17T17:52:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-02-18T09:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-01-23T17:46:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-04-30T09:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-04-30T15:32:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-05-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2014-05-23T15:48:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}
- 2016-06-01T13:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004195920144013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00001087620164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [STJ — 00004241120134036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF1 — 00002368920164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / 08ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00000913920124013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / São Sebastião do Paraíso
- [TJPR — 00000146619908160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00000966220164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00002325220164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6040
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / 08ª - Cuiabá