# Registro público: TSE — 06001661120216150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc89a9db76833a3d8ef56852a67515b2fabd82361c1585cf09f27a13b32a8c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-23T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-23T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-23T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T15:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T15:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T15:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T15:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T15:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T15:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-21T17:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-21T17:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-29T15:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-02T16:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-04T12:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T16:29:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-08-06T16:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-12T10:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-12T10:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:51\.327994267Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T17:25:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc89a9db76833a3d8ef56852a67515b2fabd82361c1585cf09f27a13b32a8c57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007077120246190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550782/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06001601920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401187/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06006915720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543541/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06006895820246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525924/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06001245720236270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385264/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001896920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336085/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA