# Registro público: TJSC — 50073345620218240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c86690bf1e22814027e6e5eafef5faddda0ffa59260a3785ca6fed97379e2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-31** — Custas (TPU 479)
> **2022-01-31** — Custas (TPU 479)
> **2022-01-31** — Custas (TPU 479)
> **2022-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-01** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidade no atendimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T13:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2022-01-31T13:47:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2022-01-29T01:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-16T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2021-11-16T15:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-08T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2021-10-06T09:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2022-01-31T15:28:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-01-31T15:27:52.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-01-31T15:27:52.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-01-31T13:48:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2021-12-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-01T12:26:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2021-12-01T12:26:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2021-11-16T15:26:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-12T16:51:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2021-11-12T16:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8242", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos"}}
- 2021-10-06T09:10:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50236995120228240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506514/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos / 4ª Vara Cível da Comarca da Capital
- [TJSE — 00295496020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00009755320178250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801688/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos / AQUIDABÃ
- [TJSC — 50651618520228240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426472/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos / 5ª Vara Cível da Comarca da Capital
- [TJSC — 50346797320208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421180/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos / 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau
- [TJAM — 02183899220228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469475/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11864
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMS — 00002265120238120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141981/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- [TJSE — 00296899420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132629/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA