# Registro público: TRE-PA — 00000946620116140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a96e8bda44eccd34bd115d3eb107d18dd6b216ed5c4d6bc6a177fa90f3e128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2011-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2011-08-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resolução | Abuso | Abuso de Poder | Conduta Vedada a Agente Público | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Origem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-18T11:35:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-04-18T12:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-05-05T10:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-05-05T10:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-07-11T14:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-07-11T14:00:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-07-28T08:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-08-02T10:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-09-12T09:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-10-10T11:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-10-10T11:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-10-11T14:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-10-11T14:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-10-18T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2011-07-19T09:35:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2012-07-06T11:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2015-06-11T08:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11900)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 14103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Conduta Vedada a Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Origem — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-02 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000384820176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11717, 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TRE-PA — 00031751820146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258286/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Assessoria da Presidência
- [TRE-AM — 00001914520116040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00007042520126140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930118/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11717, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PR — 00004533220166160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759097/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001581220166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928678/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001858620166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386085/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS