# Registro público: TJRS — 50039116920208210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393479/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c98356bb9e6c35b8ae817846d17f6864d3d8e81f113b39fe0482e950d7cc1a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-08** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-07-06** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T01:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-11T13:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-08T15:48:39.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-07-06T23:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-06T15:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-06T15:05:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-08-26T09:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-29T14:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-08T16:26:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-10-28T14:40:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-02T16:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-21T14:18:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-06T14:41:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T16:36:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T15:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-08T15:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-06T23:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-29T14:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T14:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T15:00:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-14T14:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T17:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T16:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T13:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T17:56:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-28T13:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T16:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T14:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T19:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T15:16:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-15T13:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-17T17:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-17T17:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T16:19:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-22T13:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-04T14:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-12T14:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000636220196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00095170420138260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJRR — 08012760820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875579/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJSP — 15005511920188260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJMT — 00003178620148110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJSP — 00042049420018260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJES — 00001463920238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871465/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO