# Registro público: TJES — 00001104320238080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cdd657ba5580fdcce2913d5aff1ed8552587e264fedc5c38337178d1daf8700

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-19T22:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-29T15:26:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-01-08T14:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-01-29T15:26:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-29T15:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-29T15:35:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-12-19T23:29:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-29T15:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-29T15:23:35.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006588020128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPI — 00001925720148180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJMA — 00002129820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPA — 00003406620118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJRO — 70067237620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00006649020118150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPB — 00006662220138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Vara Única de Coremas
- [TRT2 — 00005223120125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha