# Registro público: TJRJ — 00020891319978190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934874/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6348855d84345ee4196d0de5cef18bda3a521afb7c76efad03525426b6fcd7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-23
- **Último ato com data válida:** 2013-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2008-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2008-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-06-23T18:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-03T18:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-07T19:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-11-30T13:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-25T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-24T16:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-24T16:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-08-14T14:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-11T00:36:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-18T12:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-25T12:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-26T12:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-26T18:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-25T16:22:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2008-08-14T14:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-18T17:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-13T16:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00083928420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 08013205520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943440/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMT — 00003230919978110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRN — 00078187120058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003251320108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJDFT — 00201687820058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00311017120038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJDFT — 00202365920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF