# Registro público: TJMG — 12497076920188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40d194eeb8cd571e4fa3754e602ab25b00a5a10a66d93ec596a72ec9c0dd80a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo em Comissão | Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Decurso de Prazo (TPU 1051)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Decisão (TPU 3)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Decisão (TPU 3)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10693)
- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50018891020208130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541390/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381, 10693
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJPI — 00001910320168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001772820138180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853806/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TRT3 — 00001556320155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 61443435320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10693
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJMG — 51191935320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10693
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJMA — 00001881320128100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPI — 00001308920158180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10693
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE PEDRO II