# Registro público: TRT17 — 00001494520155170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 454e561cc0319f85a349277444352ebf4b0184985f8e7e01fafddb820daee8bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-11-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Eletricitário | Terceirização/Tomador de Serviços | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T12:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-19T15:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-19T15:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T14:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-22T00:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-22T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-18T07:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-25T07:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-03T13:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-04T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-04T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-07T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-10T17:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-23T11:18:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-01-13T13:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-25T14:50:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-02-06T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-06T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-20T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-20T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-15T15:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-25T13:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T13:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T13:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-23T14:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-23T14:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-15T12:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T12:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-07-20T13:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T09:25:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-07-26T00:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-26T00:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-04T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-04T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-12T16:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-19T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-30T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005307320155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13888, 13890, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003559720155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002715120115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13888, 13890, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13888, 13890, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / OLINDA - 03A VARA
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13888, 13890, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT4 — 00006743420155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00000133120115040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13888, 13890, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
