# Registro público: TJPE — 00000018120248172980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41231f5e428b267aa73ea7bf8fbe07a023bdcf2702ab0cf3a966813fcab548bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
> **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-06T13:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-11-12T09:53:51.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TJPE", "valor": 291}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-11-08T15:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-11-08T15:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-08-23T11:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-07-05T09:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-06-10T16:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-04-23T12:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-01-02T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-01-02T10:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2025-03-15T01:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2025-03-15T01:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2025-03-15T01:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2025-03-15T01:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2025-02-13T02:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2025-02-12T01:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2025-02-11T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2025-02-11T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-08-08T09:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-05-23T08:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-01-10T11:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-12 — Por Grupo de Representativos; TJPE — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000173520248172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034367/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPI — 00001928420098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRR — 08013941820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000219820228172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000080320248172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJAP — 00028916420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00028708820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00028838720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 1ª Vara Cível de Macapá