# Registro público: TRT13 — 00002123520265130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35417c19e6b3881d37d0c938463fed45525156447b4cea2bdf41a204ac2a3452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T13:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-26T08:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-26T09:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-26T09:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-26T14:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-13T06:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-23T22:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-02T08:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-12T08:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-12T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-16T14:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-17T08:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-17T08:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-07T18:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-08T00:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-08T08:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-08T08:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-13T11:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-15T04:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-15T04:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-26T08:48:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-27T02:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-27T02:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-13T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-13T02:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-13T02:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-20T02:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-20T02:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T02:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T02:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T02:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-11T02:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-18T02:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-18T02:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-18T02:57:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-18T02:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-24T13:12:19.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-26T08:50:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-26T09:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-13T07:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77181", "nome": "11ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-08 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000285720265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739907/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001960520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001878320235100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00001974720265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001879220235100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161608/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877120235100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161481/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT24 — 00242353320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE