# Registro público: TRE-RO — 06017560820226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78ccc290a0f06fc9de121b6bd88510bdd5125320eb56588c1adcb3123c2a5e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T17:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-23T18:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T20:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-28T14:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-29T15:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-19T13:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-23T18:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T11:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T11:45:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-28T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-29T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-29T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-17T12:08:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2022-10-17T18:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-21T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-21T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-23T17:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-23T18:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-26T15:19:39.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-09-26T15:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-09-29T15:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-10-17T16:12:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-10-17T16:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-10-21T17:41:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-10-23T17:52:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-10-23T17:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-17 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:32:48\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220923174503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78ccc290a0f06fc9de121b6bd88510bdd5125320eb56588c1adcb3123c2a5e68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000786820266080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000556320226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923142/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RO — 06014914520186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06017803620226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06017292520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931628/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003513920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 26 ª ZONA ELEITORAL