# Registro público: TJRS — 00391563520128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6604a00a5b8a9d7f94dbf11cd6f751b6d23e1aa0e3acf5636f7cf53ad9bc8acf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-17T17:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-10T12:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-08T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-24T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-29T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-18T15:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T09:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-20T09:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T13:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T11:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T14:31:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-01T14:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T17:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T15:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T14:21:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-15T19:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00243333820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00140262720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00168767620188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000215620208170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPI — 00001218420208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRJ — 00242346420218190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL