# Registro público: TRT11 — 00001421520245110201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d237292174fb8429a05f17592e02f81cdd6654e58126ff9c4723f8c706a4135e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T09:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-04-29T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-04-29T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-04-29T14:58:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-27T18:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-04-29T13:38:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-04-29T14:54:28.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-04-29T14:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-27T18:00:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-28T12:11:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-29T08:42:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-29T08:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-05-29T08:46:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-08-13T10:08:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2024-08-13T10:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:22:35\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240426092546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d237292174fb8429a05f17592e02f81cdd6654e58126ff9c4723f8c706a4135e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000447820255110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969801/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000893920265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162424/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT6 — 00000892520265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162079/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / PALMARES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000893020245060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161829/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / CARUARU - 02A VARA
- [TRT18 — 00004620520255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161795/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT8 — 00001441120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT12 — 00000918420255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157964/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / Goiânia - 02a Vara