# Registro público: TRE-PA — 00001125120126140033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c17380ad844db293e5231592a15cead129be1a099be9aebbe51ffbb326d3cb9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-13
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-01-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-13T10:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2015-11-24T09:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-01-12T12:58:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-01-12T12:58:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-01-13T12:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-01-13T12:03:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-01-19T11:54:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c17380ad844db293e5231592a15cead129be1a099be9aebbe51ffbb326d3cb9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-19 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:54:43\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c17380ad844db293e5231592a15cead129be1a099be9aebbe51ffbb326d3cb9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001081420126140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964553/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10423, 11615
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00001217320166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128872/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10423, 11615
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRF6 — 00002372520084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888578/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRE-PA — 00000514920166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918458/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10423, 11615
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TJSP — 00305037320228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857309/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJPI — 00002398520158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMA — 00002602420188100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJPI — 00002322520178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001125120126140033 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Anulação | Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c17380ad844db293e5231592a15cead129be1a099be9aebbe51ffbb326d3cb9c
- **SHA-256 do comentário:** 7633a90fe23c28047c983073ed81231645c9aac95b869750a8e547739401ef22