# Registro público: TJSE — 00041414720158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 717b38bb83bc02abecbb6d2deb22f9f7eddfb3c29d8c34a6dc0e1571e2771889

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2016-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-07-26** —  (TPU )
> **2016-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T18:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-01T15:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-18T18:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-09T10:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-26T10:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T12:50:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T12:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T13:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T10:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T10:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-01T13:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-27T14:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T14:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-26T10:08:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-07-26T09:50:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-07-25T13:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T13:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-15T14:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-11T11:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T07:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-08T09:10:22.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2015-09-09T11:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T22:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T09:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T11:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-08 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031527020178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJGO — 00149135520058090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935450/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00046438320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00067656420188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 717b38bb83bc02abecbb6d2deb22f9f7eddfb3c29d8c34a6dc0e1571e2771889
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)