# Registro público: TJSP — 00108959720128260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 315bf49179c878c28b8ccb509d4a5ffd5762ed39667a67a58c9053ef2512439f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-27T11:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-29T10:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-30T09:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-03T11:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T17:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T08:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-16T11:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T16:58:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-24T17:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T08:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T17:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-21T10:11:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T08:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-26T11:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T11:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T08:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T14:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-14T14:23:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-14T14:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T09:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-19T13:50:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-09-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00185855120108260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000042120168160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CURITIBA - 1ª VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO