# Registro público: TRE-RJ — 06000548320206190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 446b7b58e0b4d2466aa923c6815b45b211eff6fa87164ab4c8349510f237be66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T18:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-06-24T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-06-24T10:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-06-25T15:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-06-25T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-06-26T10:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2026-06-08T10:26:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2026-06-08T11:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-06-23T18:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-06-25T13:38:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-06-26T00:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-06-26T00:27:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-07-02T02:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-07-02T02:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-07-02T02:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-07-07T09:01:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2020-07-07T09:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-08 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:02:25\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200623185047
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 446b7b58e0b4d2466aa923c6815b45b211eff6fa87164ab4c8349510f237be66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000559220246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000394320236050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396720216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001592220126210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935470/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL