# Registro público: TRE-SP — 06000185920236260122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3363ad0158a3f5a6000dc6f521d1e8de0874604fe22c4f9a0c33bb95f6d2e5f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T14:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-19T14:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-21T14:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-12T18:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-19T14:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-21T11:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-21T11:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T01:08:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-23T01:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-29T03:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-29T03:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-29T12:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-17T14:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-17T14:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-17T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-25T15:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T15:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T15:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-27T01:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-27T01:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-27T13:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2023-08-01T06:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2023-08-01T06:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2023-08-01T10:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-10T14:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-12T14:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-12T18:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-21T11:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-21T11:56:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2023-07-19T23:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2023-07-25T15:32:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2023-07-25T15:32:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2023-08-04T14:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2023-08-10T14:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2023-08-10T14:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO