# Registro público: TRT20 — 00003202920175200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 031da899d9ba6a05b2e48994a18bae1316158e155503a3d1cbea3e35ebc92220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T12:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-05T10:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T11:28:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-24T11:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-25T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-02T14:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T13:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-12T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-12T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-24T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-24T10:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-12T11:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-12T11:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T00:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-15T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T00:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T11:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T10:00:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-20T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-18T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T14:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T09:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-10T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-10T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-21T20:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-09-22T00:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-23T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-01T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-01T00:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-03T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-03T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-10-17T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002782020225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000905620265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00005212720155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162709720145160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00001965620255110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00003098120235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00000906120165120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA