# Registro público: TJRS — 00069511720018210098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935194/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935194.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81c77a663c57ded294b0b503b61f1e4c03a8bf0f120b3ee6d9f085262795b22d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-20 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2007-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2007-10-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-12-20T17:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-29T17:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-03-17T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-21T15:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-22T16:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-25T16:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-04T15:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-08T17:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-02T16:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-01T16:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-03T16:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-05T16:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-19T09:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T17:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-23T16:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-30T09:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-23T14:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-01T15:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-01T15:13:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-11-01T15:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-30T14:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-30T17:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81c77a663c57ded294b0b503b61f1e4c03a8bf0f120b3ee6d9f085262795b22d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-01 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:19:52\.309348232Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-09\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81c77a663c57ded294b0b503b61f1e4c03a8bf0f120b3ee6d9f085262795b22d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00006137020148210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08126536920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00025181320148210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama - [TJRS — 00064729720158210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara Judicial - Marau - [TJAL — 08124484020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08123080620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 06002181819968240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** 81c77a663c57ded294b0b503b61f1e4c03a8bf0f120b3ee6d9f085262795b22d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00069511720018210098 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Gaurama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 81c77a663c57ded294b0b503b61f1e4c03a8bf0f120b3ee6d9f085262795b22d - **SHA-256 do comentário:** 29abfdfee40c022440b1fa34bb37cf4a3b90cc375004f2b5e34d889e82caf563